O pagamento dos precatórios do Fundef aos professores do Maranhão tem se transformado em objeto de disputa política, com apelos demagógicos feitos pela oposição ao governo estadual. Mas a vitória judicial da ação que resultou em recursos financeiros aos docentes foi da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), sob a gestão do ex-procurador-geral Valdenio Caminha, que vem prestando todos os esclarecimentos sobre o assunto, em suas redes sociais.

Valdenio Caminha

A PGE-MA ingressou com a Ação Cível Originária (ACO) 661 contra a União, desde 2003, e somente em 2024, 21 anos depois, o processo foi encerrado com decisão favorável ao Estado. Caminha informa que não existe atraso no pagamento da terceira parcela e nem o Maranhão ficou de fora do pagamento com vem sendo equivocamente divulgado. O repasse aguarda apenas um ato formal do presidente do STF, Edson Fachin, dentro dos trâmites da Suprema Corte.

O procurador também informa que o ministro Fachin indeferiu e bloqueou o pagamento dos honorários dos advogados, que seria descontado do repasse aos professores. Segundo ele, a própria PGE impugnou os 15% reivindicados pelos escritórios, com intermediação do sindicato da classe. São mais de 5 bilhões de reais, com 3 bilhões destinados aos professores

O ex-procurador-geral esclarece que não houve nenhuma ausência de manifestação da PGE-MA porque o processo já foi concluído e enviado à Presidência. Nem existe hoje nos rituais mais rigorosos do Supremo a prática de “visitar” ministros.

“Fazer um vídeo é muito fácil. Difícil é ter uma história de serviços prestados à sociedade maranhense. E isto a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão tem. A vitória é dos professores e da sociedade sob a orientação firme do governador Carlos Brandão”, declarou Valdenio, fazendo o devido reparo aos que, de fato, se empenharam pelo ganho da causa.