SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE MIRADOR/MA-EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS (USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO EXTRAJUDICIAL) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRA-JUDICIAL DE USUCAPIÃO-(Protocolo nº 5.310/2026)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS
(USUCAPIÃO ADMINISTRATIVO EXTRAJUDICIAL)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO
EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
(Protocolo nº 5.310/2026)
BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO, Oficial do Registro de Imóveis da Serventia
Extrajudicial de Mirador do Estado do Maranhão, FAZ SABER que por
LEANDRO COSTA SOARES, brasileiro, nascido em 02/09/1982, natural de
Campo Grande/MS, filho de Alberto Soares e Déa Maria Jacques da Costa
Soares, empresário, portador da carteira nacional de habilitação n°
01498064xx3DETRAN/MS, onde consta o RG n° 8xx.651-SEJUSP/MS, inscrito
no CPF/MF sob o n° 917.xx0.811-xx, casado sob o regime de separação total de
bens, com Mahina Mascarenhas Rondon de Oliveira Soares, brasileira, inscrita
no CPF/MF sob o n° 0xx.366.401-xx, nos termos da certidão de casamento sob
a matrícula: 062901 01 55 2010 3 00170 257 0012257 77, e Escritura Pública de
Pacto Antenupcial lavrada em 06/08/2010, às folhas 07 do Livro 1095E do 2°
Ofício e Oficial de Registro Civil da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS,
residente e domiciliado na Avenida Afonso Pena, n° 3.404, Centro, CEP:
79.002074, cidade de Campo Grande/MS, representado pelo advogado Doutor
ADRIANO COSTA SOARES, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MS
sob o nº 15.738, data da expedição 11/02/2020, inscrito no CPF/MF sob nº
0xx.748.971-22, com escritório profissional situado na Rua Raul Pires Barbosa,
n° 1086, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, CEP: 79040-150, e-mail:
[email protected], REQUEREU o Pedido de Reconhecimento
Extrajudicial de Usucapião, tendo apresentado memorial certificado pelo INCRA
e demais documentos exigidos pela legislação, referente ao imóvel denominado
“FAZENDA BOI MORTO”, Data “BOI MORTO”, próximo ao Povoado Bananas
na Zona Rural deste Município de Mirador/MA, com área de 2.357-11-10-ha
(Dois mil, trezentos e cinquenta e sete hectares, onze ares e dez
centiares). Perímetro: 25.950,25m, situada a aproximadamente 65 km da
cidade de Mirador/MA, próxima ao Povoado Bananas, cuja localização coincide
em parte com a matrícula de n° 430, Livro 02 de Registro Geral Imobiliário
de Mirador/MA, CNM: 030809.2.0000430-68, de propriedade de RICARDO
MODESTO DE OLIVEIRA e MARIA NEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA
(falecidos), que eram casados sob o regime da Comunhão de Bens, data do
casamento 06/02/1947, matrícula 029819 01 55 1947 2 00042 060 0000343 30,
do Registro Civil das Pessoas Naturais de Colinas/MA; ele, brasileiro, inscrito no
CPF sob o n° 008.875.603-34, falecido em 26/11/1986, com Registro de óbito
lavrado no Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona da Comarca de São
Luís/MA, matrícula 031047 01 55 1986 4 00023 031 0022845 04; ela, sem CPF
conhecido, brasileira, falecida em 17/10/2002, com Registro de Óbito lavrado no
Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona da Comarca de São Luís/MA,
matrícula 030007 01 55 2002 4 00027 047 0023972 05, conforme consta do AVDocumento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/A2EDU-KY9JY-N5JE7-PFPP5.
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Benito Pereira da Silva Filho – Tabelião e Oficial Registrador

02 da referida matrícula, com área documentada de 2.200 hectares (dois mil e
duzentos hectares), com a seguinte descrição: O imóvel possui seguinte
descrição: INICIA-SE a descrição deste imóvel no vértice DGI-M-0396,
Longitude: -44°47’02,232″, Latitude: -06°32’58,521″ e Altitude: 389,06 m, deste
segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2485 | Fazenda Cachimbo Paulo
Alberto Fachin no azimute 96°19′ e distância de 1.347,47 m até o vértice DI8-M1090, Longitude: -44°46’18,641″, Latitude: -06°33’03,358″ e Altitude: 426,00 m,
deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. posse | Fazenda Boi de
Ouro Leandro Costa Soares no azimute 189°02′ e distância de 896,27 m até o
vértice FED-M-0500, Longitude: -44°46’23,227″, Latitude: -06°33’32,170″ e
Altitude: 328,28 m, deste segue no azimute 157°40′ e distância de 516,36 m até
o vértice FED-M-0501, Longitude: -44°46’16,840″, Latitude: -06°33’47,717″ e
Altitude: 419,27 m, deste segue no azimute 97°20′ e distância de 1.830,92 m até
o vértice DI8-M-1088, Longitude: -44°45’17,733″, Latitude: -06°33’55,323″ e
Altitude: 432,90 m, deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2485 |
Fazenda Cachimbo Paulo Alberto Fachin no azimute 181°48′ e distância de
4.578,38 m até o vértice DGI-M-0393, Longitude: -44°45’22,415″, Latitude: –
06°36’24,280″ e Altitude: 427,68 m, deste segue confrontando com CNS:
03.080-9 | Mat. Posse | Fazenda Boi de Ouro Leandro Costa Soares no azimute
230°37′ e distância de 1.111,05 m até o vértice TJLD-M-1977, Longitude: –
44°45’50,370″, Latitude: -06°36’47,226″ e Altitude: 394,99 m, deste segue
confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. R15- 2982 | Fazenda Boi de Ouro DATA
Boi Morto LEANDRO C… no azimute 230°40′ e distância de 2.404,17 m até o
vértice FED-M-0502, Longitude: -44°46’50,907″, Latitude: -06°37’36,826″ e
Altitude: 287,49 m, deste segue no azimute 349°59′ e distância de 301,22 m até
o vértice TJLD-M-1972, Longitude: -44°46’52,610″, Latitude: -06°37’27,170″ e
Altitude: 292,48 m, deste segue no azimute 229°48′ e distância de 286,47 m até
o vértice TJLD-M-1964, Longitude: -44°46’59,734″, Latitude: -06°37’33,188″ e
Altitude: 286,77 m, deste segue no azimute 353°03′ e distância de 879,96 m até
o vértice TJLD-M-1963, Longitude: -44°47’03,192″, Latitude: -06°37’04,754″ e
Altitude: 302,06 m, deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2549 |
Faz. Veredão José Ribeiro da Silva no azimute 350°15′ e distância de 91,59 m
até o vértice TJLD-M-3199, Longitude: -44°47’03,697″, Latitude: -06°37’01,815″
e Altitude: 302,07 m, deste segue no azimute 341°19′ e distância de 712,95 m
até o vértice TJLD-M-3193, Longitude: -44°47’11,129″, Latitude: -06°36’39,830″
e Altitude: 298,14 m, deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2544
| Faz. Veredão Manoel Ribeiro da Silva no azimute 341°51′ e distância de 269,80
m até o vértice TJLD-M-3204, Longitude: -44°47’13,864″, Latitude: –
06°36’31,484″ e Altitude: 297,27 m, deste segue no azimute 341°09′ e distância
de 582,52 m até o vértice IOSH-M-11972, Longitude: -44°47’19,988″, Latitude: –
06°36’13,538″ e Altitude: 311,53 m, deste segue confrontando com CNS:
03.080-9 | Mat. posse | Catinguinha e Lagoa Sebastião Gomes Ferreira no
azimute 347°28′ e distância de 198,09 m até o vértice TJLD-M-3171, Longitude:
-44°47’21,386″, Latitude: -06°36’07,243″ e Altitude: 311,55 m, deste segue no
azimute 347°28′ e distância de 604,73 m até o vértice FED-M-0504, Longitude: –
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/A2EDU-KY9JY-N5JE7-PFPP5.
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44°47’25,656″, Latitude: -06°35’48,028″ e Altitude: 315,14 m, deste segue no
azimute 347°39′ e distância de 217,88 m até o vértice IOSH-M-11971, Longitude:
-44°47’27,173″, Latitude: -06°35’41,099″ e Altitude: 307,68 m, deste segue no
azimute 14°18′ e distância de 366,27 m até o vértice IOSH-M-11970, Longitude:
-44°47’24,227″, Latitude: -06°35’29,547″ e Altitude: 297,53 m, deste segue
confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2575 | Catinguinha e Lagoa Altino
Gomes Correia no azimute 14°13′ e distância de 1.028,42 m até o vértice TJLDM-3205, Longitude: -44°47’16,001″, Latitude: -06°34’57,096″ e Altitude: 318,75
m, deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. R-2-346 | Lagoa da
Cabeceira Raimundo Nonato Alves Coelho no azimute 14°01′ e distância de
413,71 m até o vértice TJLD-M-3217, Longitude: -44°47’12,736″, Latitude: –
06°34’44,031″ e Altitude: 314,95 m, deste segue confrontando com CNS:
03.080-9 | Mat. R-2-347 | Lagoa da Cabeceira Raimundo Nonato Alves Coelho
no azimute 14°23′ e distância de 168,22 m até o vértice TJLD-M-3207, Longitude:
-44°47’11,375″, Latitude: -06°34’38,727″ e Altitude: 323,42 m, deste segue no
azimute 357°35′ e distância de 502,21 m até o vértice TJLD-M-3198, Longitude:
-44°47’12,063″, Latitude: -06°34’22,394″ e Altitude: 321,48 m, deste segue no
azimute 296°43′ e distância de 500,10 m até o vértice TJLD-M-4003, Longitude:
-44°47’26,604″, Latitude: -06°34’15,075″ e Altitude: 303,29 m, deste segue no
azimute 289°15′ e distância de 855,74 m até o vértice TJLD-M-4001, Longitude:
-44°47’52,898″, Latitude: -06°34’05,884″ e Altitude: 328,21 m, deste segue
confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 0 | Ausentes e Desconhecido no azimute
10°01′ e distância de 563,32 m até o vértice TJLD-M-3264, Longitude: –
44°47’49,705″, Latitude: -06°33’47,828″ e Altitude: 330,98 m, deste segue no
azimute 343°13′ e distância de 292,97 m até o vértice TJLD-M-4002, Longitude:
-44°47’52,456″, Latitude: -06°33’38,697″ e Altitude: 336,49 m, deste segue
confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2466 | Cabeceiras Gil Pereira Dos
Santos no azimute 107°17′ e distância de 488,83 m até o vértice TJLD-M-3269,
Longitude: -44°47’37,264″, Latitude: -06°33’43,425″ e Altitude: 319,40 m, deste
segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. Posse | Cabeceiras Alcides
Pereira da Silva no azimute 195°05′ e distância de 455,13 m até o vértice TJLDM-3285, Longitude: -44°47’41,122″, Latitude: -06°33’57,729″ e Altitude: 316,93
m, deste segue no azimute 99°06′ e distância de 474,55 m até o vértice TJLDM-3263, Longitude: -44°47’25,870″, Latitude: -06°34’00,176″ e Altitude: 298,38
m, deste segue no azimute 341°50′ e distância de 229,30 m até o vértice TJLDP-3159, Longitude: -44°47’28,195″, Latitude: -06°33’53,083″ e Altitude: 299,73
m, deste segue no azimute 29°38′ e distância de 56,50 m até o vértice TJLD-P3188, Longitude: -44°47’27,286″, Latitude: -06°33’51,485″ e Altitude: 299,29 m,
deste segue no azimute 43°24′ e distância de 161,91 m até o vértice TJLD-M3277, Longitude: -44°47’23,664″, Latitude: -06°33’47,657″ e Altitude: 300,84 m,
deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. 2466 | Cabeceiras Gil
Pereira Dos Santos no azimute 106°42′ e distância de 666,42 m até o vértice
TJLD-M-3209, Longitude: -44°47’02,887″, Latitude: -06°33’53,892″ e Altitude:
330,93 m, deste segue no azimute 25°55′ e distância de 561,26 m até o vértice
FED-M-0509, Longitude: -44°46’54,901″, Latitude: -06°33’37,460″ e Altitude:
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/A2EDU-KY9JY-N5JE7-PFPP5.
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Benito Pereira da Silva Filho – Tabelião e Oficial Registrador

326,49 m, deste segue confrontando com CNS: 03.080-9 | Mat. R1 1270 |
Fazenda Cabeceira Edimar Souza Pereira no azimute 4°19′ e distância de
777,10 m até o vértice TJLD-M-3215, Longitude: -44°46’52,992″, Latitude: –
06°33’12,237″ e Altitude: 393,65 m, deste segue no azimute 334°02′ e distância
de 184,20 m até o vértice TJLD-M-3232, Longitude: -44°46’55,616″, Latitude: –
06°33’06,845″ e Altitude: 395,18 m, deste segue no azimute 290°10′ e distância
de 175,01 m até o vértice TJLD-M-3257, Longitude: -44°47’00,963″, Latitude: –
06°33’04,881″ e Altitude: 389,50 m, deste segue no azimute 348°43′ e distância
de 199,23 m até o vértice DGI-M-0396, Longitude: -44°47’02,232″, Latitude: –
06°32’58,521″ e Altitude: 389,06 m, ponto inicial desta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas
cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico
Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, conforme certificação
0077a87f-0771-4415-bcbe-25cc50967503. Documento de RT: nº
BR20240708624 – MA devidamente recolhida. O Imóvel cadastrado no
INCRA/SNCR sob nº 9501903823293. Documento de TRT: nº BR2024070862

MA devidamente recolhida. CAR: MA-2106706-
80CD.AFF4.2CE7.4E42.85D7.E529.85F3.3770, possuindo ainda CAR
UNIFICADO MA-2106706-80CD.AFF4.2CE7.4E42.85D7.E529.85F3.3770, data
de Cadastro: 26/09/2018 05:47:34, que está em posse da SOLICITANTE,
processado nos termos dos artigos 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei
nº 6.015/73), desde 17/08/2012, pela modalidade Usucapião Ordinária na
forma dos artigos 1.238, 1.242, 1.243, 1.244 e 1.207 do Código Civil de 2.002.
Na Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, Livro 01, Ato 16, Folha 55, datada
de 02/04/2026 constam as seguintes benfeitorias: Energia Elétrica (Conta
Contrato 3022849408) e Solar, Internet Starlink, Poço Artesiano, Caixa D’água
de 10 mil litros, Estradas (aproximadamente 20 km) em que se utiliza para
Pouso e decolagem de avião agrícola, plantação das culturas milho
(aproximadamente 1050 hectares) e soja (20 hectares), área desmatada para
plantação de capim (aproximadamente 400 hectares), Pomar com plantio de
subsistência com pés de Coco (20 unid.), Abacate (5 unid.), Manga (02 unid.),
Citrus (Limão e Laranja 15 unid.), Casa sede com 03 quartos, 02 banheiros,
varanda, cozinha, área de serviço e sala, 1º Alojamento com 04 Quartos,
Banheiro, área de armários e lavanderia, 2º Alojamento 04 Quartos, Banheiro,
área de armário e lavanderia, no local constatou-se a presença de máquinas e
implementos rurais como Tanque de combustível: 01, Patrol: 01, Carregadeira:
02 Tratores de esteira, 01 Plantadeira, 01 Calcadeira e de 02 funcionários. Os
nomes dos confrontantes constam da descrição acima mencionada. São
titulares de direitos averbados na matrícula além dos proprietários os seguintes:
Antonio Carlos Pereira Oliveira, Alice Maria Martins, Neusa Maria Pereira de
Oliveira, Raimundo Nonato Pereira de Oliveira, Consolação de Maria Oliveira
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Cidade Mirador – Estado do Maranhão
Benito Pereira da Silva Filho – Tabelião e Oficial Registrador

Raiol, Vera Lúcia Oliveira Moura, Ricardo Modesto de Oliveira Filho e José
Alberto Moura Silva, na forma do Av.03 da Matrícula 430 do Livro 02 acima
mencionada. Para resguardar direitos de terceiros interessados ficam estes
NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram
arquivados neste serviço registral, especialmente, a planta e memoriais
descritos, podendo, caso queiram, nos termos do artigo 216-A, impugnar
fundamentadamente o referido pedido, no prazo legal de até 15 dias, no
endereço da Serventia Extrajudicial de Mirador/MA, situada na Rua Professora
Francisco Câmara, n. 69, Centro, Mirador/MA, CEP: 65.850-000 ou por via
eletrônica mediante comprovação idônea da subscrição do emitente pelos
seguintes meios e-mail, malote digital e centrais eletrônicas. A falta de
impugnação resulta na presunção legal de anuência do confrontante e
interessados ao pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião.
Portanto, as opções que a lei confere ao NOTIFICADO são: 1) impugnar
fundamentadamente; 2) anuir expressamente; ou 3) deixar transcorrer o prazo
aceitando os trabalhos tacitamente. Decorrido o prazo legal sem impugnação,
contado da publicação deste edital, poderá ser deferida o Pedido de
Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião. O referido é verdade e dou fé.
Mirador/MA, 29/04/2026. Para constar eu, Benito Pereira da Silva Filho,
________, Notário e Registrador do Registro de Imóveis,
subscrevi e assino.
Em Test°__________________da