PARQUE ESTADUAL DE MIRADOR MARANHÃO

ELEIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO – BIÊNIO 2023/2025

 Realizado nesta quinta-feira, dia 01 de junho, por meio da secretarias de estado do meio ambiente e recursos naturais – SEMA, na Câmara Municipal de Mirador, a Assembleia Deliberativa da Eleição dom membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Mirador.

O processo de constituição começou com reuniões no parque nos dias 3 e 5 de maio com a presença de 22 comunidades, associações e sindicatos, onde na oportunidade foi discutido a formação, abordado a participação da sociedade civil organizada e a importância do conselho para o parque.

No dia 17 de maio, a Comissão do Processo Eleitoral, na forma da Lei, divulgou a Lista de Instituições Habilitadas referente a sociedade civil que obrigatoriamente estar presente com seus respectivos representantes titulares, no dia 01 de junho para a eleição dos membros do conselho.

A assembleia começou por volta das 14:00 e os membros eleitos foram as entidades: Associação Camponesa. Caritas Diocesana de Balsas, Centro de Trabalhadores indígenas, Cooperativa Agroecológica pela Vida do Cerrado Sul Maranhense, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto, Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de são Raimundo das Mangabeiras e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mirador.

O Parque Estadual de Mirador foi criado há   43 anos, pela Lei Estadual nº 7.641 de 04 de Junho de 1980, no município de Mirador, com área total 437.800 hectares, visando sobretudo proteger as nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru.

O PEM localizado na região centro-meridional do Maranhão, limita-se com os municípios de: Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba , Lorêto, São Felix de Balsas, São Domingos do Azeitão e o próprio Mirador. Na sua vegetação destacam-se árvores de diferentes espécie de madeira-de-lei, frutíferas e medicinais e sua fauna é rica de diferentes espécie de animais, algumas em extinção.

O Parque Estadual de Mirador é a maior unidade de conservação do Estado. Devido à sua rica biodiversidade, é hoje uma importante área utilizada por pesquisadores de universidades. Uma das plantas com grande incidência na unidade é a fava-danta, de onde é extraída pilocarpina, componente de alto poder regenerativo utilizado pela indústria farmacêutica.

 No interior do parque está localizada a Serra do Itapecuru, com 660 metros de altitude, que funciona como divisor de águas dos rios Alpercatas e Itapecuru. A cobertura vegetal da unidade é constituída principalmente por cerrado, cerradão, matas ciliares e de galeria.

Do ponto de vista fundiário o parque não deveria ter ocupantes, entretanto ainda reside na área algumas famílias habitadas em 56 pequenas   localidades que sobrevivem de cultura de subsistência e criação de pequenos animais limitado de acordo com a SEMA. Existe também pessoas que possuem títulos antigos de áreas dentro do Parque, mas que nunca foram reconhecidos pelo Estado. É comum numa mesma área existir vários donos.

O Plano de Manejo que poderia legalmente regularizar o funcionamento e a situação fundiária, identificar terras devolutas fora da área para a transferência das falias que desejarem buscar soluções de aproveitamento sustentável e por fim, definir uma legislação ambiental adequada a nova realidade, mesmo com seus 43 anos de existência ainda não existe. Agora com o Conselho, espera-se que se torne realidade.

O PEM possui uma boa estrutura para apoio, mas não existe mais administração direta como nos tempos da coopermira. A UC conta 06 (seis) Postos Avançados (Geraldina, Mosquito, Cágado, Mel, Zé Miguel) devidamente equipados.

Como o parque está totalmente no município de Mirador, ocupa 62% de seu território, o Conselho agora criado poderia ter mais membros de Mirador, envolver mais sindicatos e associações locais e a própria secretaria de meio ambiente. Na verdade Mirador não conta com nenhum direito, não se beneficia com nenhum recursos ambiental e a prefeitura tem por obrigação manter os acessos, funcionamento de escolas e a saúde de seus habitantes.