PREFEITO DE BACABAL CASSADO NOVAMENTE E PERMANECE NOCARGO

A população de Bacabal foi tomada de surpresa por mais um ato destrambelhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Edvan Brandão, que decidiu afastar o prefeito Zé Vieira do cargo em ato que atenta contra seus colegas vereadores. Nem ao menos notificou a Câmara para deliberar sobre o procedimento e não concedeu prazo para defesa para depois levar a questão ao plenário, como determina a Constituição Federal.

 Zé Vieira segue tranquilo no cargo, pois ele teve os direitos políticos cassados em março do ano passado e continuou candidato, obtendo a vitória.  Os advogados do prefeito recorreram de todas as decisões contra a sua posse e permanência no cargo.

A decisão monocrática do vereador pode ser derrubada a qualquer instante pela Comarca de Bacabal ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por não ter embasamento legal.

Presidente da Câmara pode ser cassado

O ato ilegal do presidente da Câmara Municipal de Bacabal pode lhe render até a cassação do mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar. O decreto de Edvan Brandão feriu o princípio da dignidade dos demais vereadores, que são os responsáveis pela fiscalização das leis.

DEPUTADO PRESO DÁ VOTO NÚMERO 171 EM DEFESA DE TEMER

Rio 247 - Preso em regime semiaberto, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi o voto número 171 a favor do presidente Michel Temer. O parlamentar carioca foi preso pela Polícia Federal no dia 23 de maio por ordens do Supremo Tribunal Federal (STF). Jacob cumpre pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. Passa o dia na Câmara e à noite, dorme na cadeia.

O peemedebista foi acusado de fraudar em 2003 a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado na Câmara de Vereadores. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional, para permitir o término da construção de uma creche.