PREFEITA DE SÃO JOÃO DOS PATOS É ACIONADA NA JUSTIÇA POR PRÁTICA DE NEPOTISMO

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Município de São João dos Patos e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza, solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a realização de um concurso público para 17 cargos.

Também em caráter liminar foi requerida a exoneração dos servidores enquadrados em casos de nepotismo, com a suspensão dos pagamentos de seus vencimentos e que os réus fiquem proibidos de nomeá-los para qualquer outro cargo da administração municipal, salvo por meio de concurso público.

A ação, formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2016, instaurado a partir de denúncias feitas no início de 2016 sobre contratações irregulares na administração municipal.

Em junho de 2017, servidores da Secretaria de Saúde denunciaram a existência de parentes da prefeita Gilvana Souza entre os contratados do órgão, configurando nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram listados Vanessa Evangelista de Sousa (veterinária/sobrinha), Thiago Evangelista de Sousa (fisioterapeuta/sobrinho), Carlos Eduardo Evangelista de Sousa (secretário adjunto na Secretaria de Saúde/sobrinho) e Maria das Graças Souza dos Santos (assessora da Secretária de Saúde/cunhada).

Também foi citado o caso de Leandro Santana Ferreira, sobrinho de uma vereadora aliada da administração municipal. Ele é contratado como agente administrativo e recebe salários, apesar de morar em Cajazeiras (PB), onde cursa Medicina.

“Outros gestores de municípios da região do médio sertão também empregam parentes, como, irmãos, primos, sobrinhos, cunhado, mas cada caso é um caso, as leis são interpretadas diferentes, são outros promotores”...

A multa por descumprimento pedida é de R$ 5 mil diários a ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O Ministério Público também solicita a confirmação dos pedidos liminares ao final do julgamento.

 TEMA BUSCA JUNTO A FUNASA RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MATADOURO EM TUNTUM.

O prefeito de Tuntum, Dr. Tema esteve terça-feira (29) na sede da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em Brasília, onde se reuniu com o presidente Rodrigo Dias. Na ocasião Tema estava na companhia do deputado federal Aluísio Mendes.

Tema e Aluísio Mendes estavam em busca de recursos para construção de um novo matadouro em Tuntum, da regularização do aterro sanitário e de investimento para realização de saneamento básico na zona rural do município.

Segundo o prefeito Tema o deputado Aluísio Mendes tem sido um grande parceiro do município de Tuntum. (Fonte blogdopedrojorge).

O prefeito de Mirador pode seguir os mesmos passos, atrás de recursos junto aos governos do estado e federal, pelo menos, para funcionar o matadouro de Mirador que está a mais de cinco anos interditado por determinação da justiça e mesmo reformado não foi liberado. Por isso os animais são abatidos em locais clandestinos, sem nenhuma fiscalização da vigilância sanitária e da própria AGED.

 ANDRÉ FUFUCA NA PRESIDENCIA DA CÂMARA FEDERAL

O deputado Federal André Fufuca está no comando da Câmara federal desde o dia 29 de agosto, em substituição a Rodrigo Maia que está na presidência em substituição a Temer que se encontra no exterior.

O deputao iniciou a sua carreira política no PSDB, partido pelo qual foi deputado estadual no Maranhão de 2011 (com apenas 21 anos), em 2014 foi eleito deputado federal, na ocasião pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Depois das confusões que envolveu o deputado Waldir Maranhão se filiou ao PP, pouco antes da sua eleição para compor a Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar aparece como o autor em 119 propostas na Câmara.

O parlamentar é o 2º vice-presidente da Câmara e assumiu porque o presidente Temer viajou a China levando com ele o 1º vice-presidente Câmara Fábio Ramalho (PMDB-MG) em sua comitiva e o atual presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ) assumiu a Presidência da República, pois é o primeiro na cadeia sucessória.