CÂMARA APROVA PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINARIA

Na manhã desta segunda-feira (18), a partir das 10:00 horas, a Câmara Municipal de Mirador, com dez vereadores presente, realizou sessão extraordinária a fim de deliberar em Plenário sobre dois Projeto de Lei de iniciativa do executivo. O primeiro que dispõe sobre alteração de dispositivos do Código tributário do município de Mirador, foi aprovado por oito vereadores da base do prefeito, sem direito a inclusão de Emenda proposta pelos vereadores da oposição. Já o segundo projeto que cria a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, foi aprovado por unanimidade.

 A câmara poderá se reunir extraordinariamente quando necessário e quando o tema objeto de deliberação for urgente e de interesse relevante. O Projeto com  58 folhas, que modifica quase que totalmente a Lei 161, de 27 de dezembro de 2007 – Código Tributário, deu entrada na câmara na última sessão da legislatura de 2017, em regime de urgência. O segundo projeto que cria uma coordenação vinculada à secretaria de saúde, como é de interesse da população, foi aprovado por todos os presentes.

 Um fato curioso aconteceu nesta sessão. A ata da sessão anterior que obrigatoriamente deve ser lida, corrigida se necessária, e aprovada foi posta para a assinatura dos vereadores. O penúltimo foi o vereador Eduardo Galvão que se recusou e chamou a atenção do secretário da mesa pela gravidade que estava cometendo.

 “Essa ata é  da sessão que reprovou sem justificativa nenhuma, a prestação de contas do exercício de 2011 de responsabilidade do ex-gestor Dr. Joacy. Acredito que a recusa de ler foi temendo manifestação negativa da galeria”.

A sessão desta segunda-feira foi extraordinária e com pauta específica voltada para a aprovação dos dois projetos do executivo. Mesmo assim e também em caráter de urgência, os vereadores Eduardo Galvão e Rowdan Bomfim entraram com um requerimento com informações importantes para os servidores do municipio, mas que não foi recebido pelo presidente da mesa, Edimisio Rodrigues, com a justificativa que não estava na pauta.