SECRETARIA OBRIGA PREFEITOS A APRESENTAR CERTIDÃO DO TCE-MA SOBRE CUMPRIMENTO DA LRF EM RELAÇÃO AOS PORTAIS DE TRANSPARENCIA
A falta de transparência na gestão da coisa pública pode deixar dezenas de municípios do Maranhão sem poder firmar convênios para a realização do Carnaval 2018 e outros eventos.
Em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração de convênios para as festividades do reinado de Momo.
Apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a legislação. O restante, o total de 81 gestores, permanecem na marginalidade. Para que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda parlamentar.
O município de Mirador consta na relação dos inadimplentes com a secretaria de cultura, mas não há motivos para preocupações, pois existe outros meios e recursos que podem ser usados para a realização das festas. Na administração de Dr. Joacy que não tinha essas ajudas, sempre teve grandes carnavais que deixavam os foliões satisfeitos.
É aguardar mais uns dias que, com certeza, vai ser anunciada as bandas que vem para o carnaval de Mirador. Essa demora é natural, já vem de outras administrações.
Além de ser uma festa popular, o ano de 2018 é eleitoral.
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