SEMA discute termo de compromisso para convivência das famílias do Parque Estadual do Mirador

 No dia 11 de abril, aconteceu a segunda reunião da Comissão Interinstitucional destinada a discutir o Termo de Compromisso a ser firmado com as famílias residentes no Parque Estadual do Mirador e identificar aquelas que desejarem ser realocadas em assentamento estadual. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) faz parte, juntamente com as secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA). 

 O termo de compromisso foi discutido, no mês de março, juntamente com a comunidade da unidade de conservação. O documento será apresentado ao governador Flávio Dino, ainda, neste mês.

 REUNIÃO OCORRIDA NO PARQUE

Pensando, também, na vivência da comunidade que mora dentro do parque, como forma de diminuir o impacto ao meio ambiente, que o Governo do Estado, por meio da SEMA, está produzindo um acordo de convivência com as famílias que residem no Parque.

 Representantes da Secretaria se reuniram com os moradores para discutir as regras de convivência em conjunto. Estiveram presentes, ainda, representante da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Maranhão (FETAEMA); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras (STTR); Cooperativa Coopevida.

 O objetivo foi ajustar direitos e obrigações entre as partes e estabelecer condições de uso e manejo dos recursos naturais, bem como limitações das áreas que compõe o Parque Estadual do Mirador.

(Fonte: SEMA)

 “Iniciativa muita boa, precisa somente tornar realidade e envolver mais o município de Mirador. A SEMA tem o parque como um território independente, não leva em consideração que a área é no município de Mirador, ocupa mais de 60% do município e é de sua responsabilidade a manutenção de estradas, escolas e a saúde das famílias residentes. Até mesmo as reuniões e visitas não tem presença de nenhum representante do município. Esse tratamento vem desde a criação do parque e a cada governo fica mais distante.

Por ser uma Unidade de Conservação do estado, a responsabilidade da preservação ambiental é do governo e mesmo com recursos do orçamento anual, de compensação ambiental, Fundo Amazônia e convênios, o município não se beneficia de nada, nem mesmo para a manutenção da secretaria municipal de meio ambiente, que mesmo sem equipe técnica e administrativa, é quem está mais próxima da área.” JM.

A  galeria abaixo mostra fotos de familias residentes no PEM e uma delas mostra a  antiga coopermira, cuja razão social hoje é APERMIRA, uma OSCIP que durante muitos anos administrou o parque. Toda a estrutura existente hoje, como, posto sede, postos avançados, cercas, placas de identificação, pontes, foram construidos na sua administração. A entidade concorreu com 100% dos requesitos exigidos e mais a experiencia  de trabalho ná área, mas inexplicavelmente foi desclasificada por uma instituição que não conhece o parque e não possui larga experiencia em meio ambiente.