Jefferson Portela em reunião nesta terça-feira (04), na SSP, anunciou que os Guardas Municipais do Maranhão poderão em tempo hábil, estarem adquirindo armas de fogo, para o confronto armado, contra as ações criminosas no Estado. A novidade fora relatada em um encontro com o prefeito do município de Bequimão, Zé Martins e o Comandante da Guarda Municipal, inspetor Carlos. A visita das autoridades visou em um outro curso de recapacitação dos Guardas Municipais. O curso já fora realizada em São José de Ribamar e Chapadinha, e agora almeja ser realizado no município de Bequimão.

Durante a reunião, fora destacado o reaparelhamento da tropa dos Guardas Municipais no Estado, e ainda o uso dos Guardas Municipais para uma maior integração para com as forças de segurança. Presentes no encontro, o Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, e o Comandante da Polícia Militar, o Cel. José Frederico Pereira. O curso de recapacitação para os Guardas Municipais, objetiva para uma atuação preventiva maior, para com a população maranhense. O curso recapacitará dentre outras coisas, o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e treinamento específico de atuação da profissão, como o treinamento para o uso de armas letais, como a arma de fogo, no uso para o combate ao crime.

Guardas Municipais preparando-se contra as ações criminosas

O curso de recapacitação profissional tem o objetivo em discutir e analisar a função e atribuição da Guarda Civil Municipal; sobre tudo em razão de que estas tiveram ampliadas na prática a previsão constitucional do art.144 da Constituição, que limitava as atividades na proteção dos bens, serviços e instalações municipais. O curso possibilita conhecer as técnicas e procedimentos operacionais, analisar as atitudes éticas e legais, compatíveis com a de um representante do poder público, imbuído de promover os direitos e deveres humanos. O curso de recapacitação profissional é presencial, com carga horária de 102 horas/aula, objetivando no bom desempenho da profissão dos Guardas Municipais.

O anfitrião, o Secretário de Segurança Jefferson Portela relatou ainda, “O relacionamento do Sistema Estadual de Segurança, com as Guardas Municipais, é algo fundamental para redefinir este relacionamento, porque a concepção e a melhor doutrina, apontam que as Guardas Municipais tem condições de uma efetiva colaboração com o Sistema de Segurança; porque estando lado a lado, tanto para a troca de informações, como para a presença ostensiva e ações integradas, o resultado daquilo que queremos, ou seja, o controle de violência de criminalidade. Isso ficará muito mais concreto, por uma ação permanentemente integradas, Guardas Municipais, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Isto já acontece em São José de Ribamar e Chapadinha.  É precisa um apoio legal do Estado, em sentido de união, em apoio a ação dessas guardas, é um aspecto fundamental e prioritário”, ressaltou o secretário.

Guarda Municipal Armada contra o crime

Jefferson Portela adiantou ainda, que “Precisamos redefinir o papel constitucional das Guardas Municipais. Do ponto de vista da segurança pública, nós queremos que elas tenham o poder de polícia. Que elas façam parte do capítulo da segurança pública na Constituição Federal, com a regulamentação do “Artigo 144”, que já está em andamento, tem uma emenda constituição tramitando e iremos pedir a inclusão das Guardas Municipais não somente para tomar conta do patrimônio, mas para atuar contra a violência e a criminalidade. Daí a importância de ações concretas neste sentido. A Academia de Polícia Civil do Maranhão terminou um dos cursos de requalificação profissional para as guardas municipais de São José de Ribamar e Chapadinha, onde recapacitaram 105 Guardas Municipais Estão ações irão continuar, avançando para a doação de equipamentos e armamentos; nas mesmas condições de um policial estadual e ou federal. Esta é uma lógica que está em construção. O Conselho Nacional de Secretários de Segurança defende esta linha, e iremos apresentar este projeto, ao Ministro da Justiça, ainda esta semana; pedindo a inclusão dos guardas municipais no recebimento de equipamentos e armas de fogo para o uso contra a criminalidade. Após a aprovação e promulgação da emenda, será de forma imediata”, ratificou o secretário de segurança.

Também presente, o Comandante da Polícia Militar, o Cel. José Frederico Pereira, informou, “As Guardas municipais São órgãos de segurança pública dos municípios e já de muito tempo, a Polícia Militar sobretudo no interior do estado, tem uma parceria praticamente com todas as Guardas Municipais. É um trabalho conjunto. As capacitações do profissional da área de segurança pública seja ele de qualquer força, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militar, Guardas Municipais, a capacitação do homem da segurança tem que ser uma capacitação perene, uma capacitação perene, permanente, por uma questão óbvia, porque ele precisa se atualizar, pra fazer frente à nova dinâmica do crime. Os Guardas Municipais podem e devem ser um grande parceiro do Sistema de Segurança Pública”, ponderou o Comandante.

O Prefeito do município de Bequimão, Zé Martins, presente no encontro visando a requalificação dos Guardas Municipais, considerou que “Viemos no sentido de viabilizar esta parceria com a secretária de Segurança do Estado, pois essa parceria é necessária para que possa ser feita em prol da comunidade de Bequimão. Estas iniciativas com certeza mostrarão um trabalho com mais efetividade para a nossa comunidade. Serão 45 Guardas Municipais que estarão aptos para realizarem essa parceria de recapacitação e um trabalho de qualidade”, finalizou o prefeito de Bequimão.

Participes também do evento, o Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; o vice Prefeito de Bequimão Sidiney Nogueira; o Superintendente da SPCI, o delegado Dicival Gonçalves, e da Subdelegada Geral,  Francisca Adriana.